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NIF 

NISS 

TROCA DE MORADA FISCAL

ABERTURA DE ATIVIDADES 

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 

ABERTURA DE EMPRESA

ESTATUTO DE IGUALDADE CARTÃO CIDADÃO PORTUGUÊS

CERTIFICADO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA

CERTIDÃO DE NASCIMENTO/ CASAMENTO / BRASILEIRO

QUITE ELEITORAL

PASSAPORTE BRASILEIRO 

TROCA DE CARTA DE CONDUÇÃO 

Se você é descendente, possuí vínculos matrimoniais, nasceu ou teve filho ou vive há mais de 05 (cinco) em território português, poderá ter reconhecida sua nacionalidade desde que atendidos todos os requisitos legais. 

Para saber mais detalhes sobre as possibilidades disponíveis, entre em contato informando qual das possibilidades abaixo se adequa ao seu caso:

Nacionalidade para Filhos e Netos de Português(a) 

Nacionalidade Portuguesa para Menores Nascidos em Portugal 

Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges ou Companheiros(as) 

Nacionalidade Portuguesa pelo Tempo de Residência  

Apostilamento de documentos em Portugal;

Autorização de residência para estudantes com dispensa de visto;

Auxílio para emissão da autorização de residência;

Busca de documentos em Portugal;

Homologação de sentenças estrangeiras;

Manifestação de Interesse;

Pedido de autorização de residência permanente;

Reagrupamento Familiar.

Casamento Civil em Portugal por procuração: é possível a realização do casamento civil por procuração quando houver impossibilidade de comparecer presencialmente, em virtude das diferenças geográficas e para agilidade no processo, em especial, na impossibilidade da documentação necessária ou prazo apertados.

O primeiro passo é nomear um procurador (a) ou advogado (a) via procuração, que estará presente na cerimônia e realizará as formalidades necessárias em seu nome, escolher o pacto legal e providenciar a documentação necessária e na sequência agendar a data do casamento que será realizado de acordo com a lei e formalidades legais de Portugal.

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Transcrição, averbação ou validação de Casamento Ocorrido no Estrangeiro em Portugal: O cidadão português deve manter seu estado civil atualizado em Portugal, em razão dessa exigência legal, transcreve

seu casamento. A validação garante a residência legal de seu cônjuge, bem como transmite sua nacionalidade. Caso as partes não estejam no país, o primeiro passo é nomear um procurador (a) ou advogado (a) via procuração.

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Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio: O cidadão português deve manter seu estado civil atualizado em Portugal, em razão dessa exigência legal, deve homologar o divórcio ocorrido no estrangeiro via acção judicial.

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Divórcio Consensual em Portugal: Mais célere e menos custoso, é possível realizar divórcio de forma extrajudicial em Portugal seu os ex-cônjuges estiverem de acordo com todos os pontos do divórcio, podendo ser realizado com ou sem partilha do patrimônio do casal. É inclusive possível averbá-lo no país onde o casamento foi realizado para actualizar o estado civil dos ex-cônjuges.

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Para que você seja reconhecido profissionalmente e possa exercer sua profissão é preciso fazer o reconhecimento acadêmico do diploma com isso obtém a cédula profissional em Portugal. 

A princípio deve buscar uma Universidade Pública em Portugal que tenha uma ementa igual ou similar ao da sua formação acadêmica para realizar a equivalência de grau acadêmico para licenciaturas-bacharelados, mestrados ou doutorados. 

Com o reconhecimento é possível exercer atividade altamente qualificada, exercer trabalho na modalidade subordinada e desempenhar atividade profissional na modalidade independente.

Temos duas exceções: Engenheiros e Advogados.

Não se incluí neste rol os engenheiros pois as ordens do Brasil e Portugal possuem acordo que dispensa o reconhecimento acadêmico de graduação.

No caso dos advogados, a Ordem de Advogados de Portugal suspendeu unilateralmente em 04 de julho de 2023 acordo de reciprocidade, no entanto, o Conselho Regional do Porto continua a receber documentos para inscrição sem dar andamento.

Para mais informações entre em contato.

Os advogados inscritos na Ordem de Advogados de Portugal possuem competências próprias na função notarial, nos termos do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, dessa forma praticamos os seguintes atos:

Autenticação de documentos;

Certificação de fotocópias;

Certificação de documentos e traduções;

Divórcios e separações por mútuo consentimento;

Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais.

Para mais informações agende uma consulta.

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Para obter um orçamento, nos envie uma mensagem!